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Em defesa da universidade pública e gratuita
Em defesa da universidade pública e gratuita

EM DEFESA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA E GRATUITA

 

Texto ampliado da tese apresentada para o

“1º Congresso da Unifesp - 20 anos de Unifesp: autonomia, democracia e sociedade”

 

Alberto Handfas

Maria Claudia Ferreira Barbaresco

Rodrigo Medina Zagni

 

Há um denso e consistente debate historiográfico acerca das relações entre o público e o privado na sociedade brasileira e que remonta, pelo menos, à tese clássica de Sérgio Buarque de Holanda que associou esse campo nebuloso, em que ambas as dimensões se confundem, com a vigência de práticas clientelares e favoritistas. Remonta também ao célebre debate travado entre Roberto Schwarz e Maria Sylvia de Carvalho Franco, quando aquele defendeu estarem, no Brasil, as ideias “fora do lugar”, discutindo o liberalismo do séc. XIX onde as ideias liberais importadas do ambiente europeu teriam sido incorporadas, nos trópicos, ao “favor”, perdendo seu caráter universalista e assumindo uma condição gravemente particularista.

Deste particularismo, que dota de qualidades nefastas o sistema político brasileiro já em seus fundamentos, resulta comprometido o sentido de política vinculado à promoção do “bem comum”, quando a maquinaria estatal vê-se apropriada por elites políticas comprometidas com interesses egoísticos dos grupos seletos que representam, em detrimento de interesses gerais. De igual maneira é possível pensar na inconclusão do conceito de cidadania, como pleno gozo de direitos, uma vez que negligenciados a muitos e disponíveis a poucos (em termos de práticas políticas e sociais) não se têm mais direitos senão privilégios; logo, não havendo direitos e sim privilégios, não há cidadãos e nem cidadania, apresentando-se em seu lugar o binômio privilegiados & “todo o resto”.

No que se refere às universidades brasileiras, ambientes de notória disputa entre setores privatistas e aqueles que defendem seu caráter efetivamente público, o quadro tem-se agravado com a agudização dos processos de mundialização do capital assistidos no mundo do imediato pós-Guerra Fria. É portanto no final da década de 1980, considerada uma “década perdida” em termos de desenvolvimento para toda a América Latina, que é celebrado o Consenso de Washington envolvendo a tecnocracia das instituições financeiras internacionais, agências econômicas do governo dos EUA, o Federal Reserve Board e os think tanks incumbidos de apresentar a políticos e economistas das principais repúblicas latino-americanas propostas de reformas político-econômicas de caráter sumamente neoliberal, tais como: mudanças das prioridades nos gastos públicos, privatizações de setores estratégicos (educação, saúde, comunicações, exploração de recursos naturais etc.), fim das restrições para investimentos estrangeiros, desregulamentação das atividades econômicas etc. Ou seja, o Estado - reduzido a expressão de “Estado mínimo” - deveria se retirar das relações econômicas tanto como empresário quanto como regulador das transações domésticas e internacionais, submetendo-se às “forças do mercado” a fim de prosperar.

Do engôdo, o legado nefasto do Consenso de Washington incluía, já desde meados da década de 1990, uma sucessão de crises financeiras de impacto internacional que rapidamente chegaram ao Brasil e que no início dos anos 2000 converteram-se no colapso de várias economias do subcontinente (caso notório da Argentina, Bolívia e Paraguai, dentre outros).

Antes de mais nada é preciso considerar, ao referirmos o processo de penetração deste ideário neoliberal no universo das instituições públicas brasileiras de ensino superior, uma distinção elementar entre os conceitos de política e de gestão, este mais vinculado ao setor privado. Conforme já referimos, o conceito de política envolve a consecução do que podemos considerar como “bem comum”; enquanto o conceito de gestão, quando vinculado à condução de empreendimentos de capital privado, tem como objetivo elementar a obtenção de lucro por parte de seus acionistas. Logo, resulta inadequada e incoerente qualquer propositura de gestão (na lógica privada) daquilo que, essencialmente, se constitui como domínio da política o que inclui a educação, direito universal consagrado já com o advento das primeiras teses constitucionalistas - “direito de todos e dever do Estado” -, dado que interesses de setores privados podem conflitar – e no mais das vezes conflitam - com interesses coletivos. Não é por outro motivo que a exploração deste setor, por parte de instituições privadas, se dá por meio de concessão pública.

O que está em jogo com a proposital confusão entre público e privado, direitos e privilégios, política e gestão, é o próprio caráter público da educação no Brasil, uma vez que os interesses particularistas de grandes conglomerados econômicos incumbidos da gestão privada de um bem público elementar, via de regra encontram respaldo nas instituições e práticas políticas brasileiras carcomidas pelo favoritismo, pelo clientelismo e por práticas históricas de corrupção, do que resulta a difusão dos interesses do mercado como se fossem demandas de toda a sociedade e a consolidação de uma “pedagogia do capital”, cujos valores são os de um individualismo associal absoluto, produtor de braços que retroalimentam as desiguais relações de produção, cujos donos por sua vez mostram-se cada vez menos capazes de pensar criticamente as desigualdades a que seus braços servem.

A adoção de critérios para uma gestão neoliberal das universidades públicas, no Brasil, data desde os primeiros governos imediatamente posteriores à ditadura civil-militar, constituindo uma espécie de legado mortuário deste período (pelo menos desde a gestão de Fernando Collor de Mello, em 1990). Disso resultam os reiterados ataques desferidos contra a carreira docente e de demais servidores, o que inclui práticas de redução salarial e a crescente precarização das condições de trabalho de professores e funcionários técnico-administrativos comprometendo, por fim, todo o alunado submetido também às dinâmicas de flagrante desmonte do ensino público - não apenas superior, mas em todos os níveis - ainda em curso no Brasil, do que se beneficia diretamente o setor privado não mais “fora” da universidade pública; mas já dentro dela como “fundações de apoio”.

Políticas públicas para a educação, como a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996; o Plano Nacional de Educação (PNE), de 2001; e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), de 2006 – inspirado pelo programa No Children Left Behind, da gestão presidencial de George W. Bush, nos EUA -, representariam, travestidos de interesses gerais, objetivos egoísticos de novíssimos “supermercados de venda de diplomas” que ofertam, comumente, péssima qualidade de ensino e nula ou pífia produção em pesquisa e extensão.

Tendo o setor já se consolidado como núcleo de poder político-econômico no Brasil (com um dos mais atuantes lobbies nas casas do Legislativo), está em curso um notório processo de financeirização do capital que concentra, apontando para dinâmicas monopolísticas por meio de aquisições e fusões de instituições privadas de ensino superior que cotizam já em bolsas internacionais.

O resultado deste processo é uma brutal mudança de paradigmas a partir de um projeto sumamente mercantilista que vem convertendo as universidades públicas em instrumentos das “forças do mercado”. Com isso, compromete-se diretamente o tripé “ensino – pesquisa – extensão”, dimensões indissociáveis e constitutivas do alicerce que deveria sustentar as instituições públicas de ensino superior uma vez que o professor, convertido em “dador de aula”, tende a tornar-se um mero transmissor mecânico de conhecimento.

É por esse motivo que a figura do docente, contratado em regime de 40 horas semanais de dedicação exclusiva ao ensino, pesquisa e extensão, vem dando lugar ao “professor-empreendedor”, via de regra contratado em regime de dedicação parcial, de 40 ou até mesmo 20 horas de atividades semanais, carga inviável para que as atividades de ensino contemplem as de pesquisa e de extensão que deixam então de constituir suas ocupações centrais.

O perfil almejado é o do “professor inserido no mercado”, capaz de captar recursos privados à universidade que em contrapartida firma seus compromissos não mais com a sociedade na qual o mercado está inserido; mas com o mercado “per se”. Não havendo condições autônomas para a pesquisa, esta passa a estar condicionada a busca de seus próprios patrocinadores que, de acordo com seus interesses ensimesmados acabam dando a tônica de todo o processo de construção do conhecimento condicionado que passa a ser produzido.

A lógica da precarização não foi apenas assumida, mas institucionalizada, por exemplo, pelo banco de equivalências no qual resulta “melhor negócio” contratar dois professores de 20 horas e sem dedicação exclusiva, do que um professor dedicado exclusivamente ao ensino, pesquisa e extensão.

Servil aos interesses do mercado, para o qual se converte em nada mais do que uma “prestadora de serviços” e voltada para o atendimento de suas demandas, a atividade docente é convertida em simples “negócio”, deixando-se de atender sua função social mais primal.

Com isso, as universidades passam a ser geridas na lógica das empresas comerciais, comprometidas com a produtividade e a lucratividade, essas que já caracterizam as próprias agências públicas de fomento à pesquisa e que reproduzem os mesmos matizes para a atribuição de recursos nos mais variados níveis.

 

A Defesa da Universidade Pública e da Nação

 

A universidade pública, em particular no Brasil, é uma das bases constitutivas da nação. A luta histórica pelo desenvolvimento nacional, pelo projeto de construção de uma nação independente, soberana e voltada para os interesses do povo passa necessariamente pela consolidação da Universidade Pública como um instrumento-chave na propulsão e articulação da educação, da tecnologia e da cultura.

O Estado tem papel central na promoção do ensino de qualidade, da pesquisa, da tecnologia, da cultura – em geral – e da universidade em particular. Mesmo em países com tradição de ensino universitário privado, a participação estatal tende a dominar o financiamento da pesquisa e da atividade acadêmica. Nos EUA, por exemplo, mais de 60% do orçamento de P&D das grandes universidades privadas advém de verbas do governo federal.

No Brasil, bem como em outros países latino-americanos, o problema é ainda mais profundo: o desenvolvimento tardio e dependente do capital privado o fez pouco comprometido com o país (e com seu povo). O setor privado jamais se interessou em financiar e erigir universidades que cumpram o papel de promover a educação de qualidade, a pesquisa e o livre pensamento – atividades que demandam recursos elevados e produzem retorno financeiro imediato nulo ou ao menos muito duvidoso.

O chamado “neoliberalismo” propalou – com suporte em intensa e persistente campanha midiática – o ideário do “estado mínimo” como panaceia para todos os problemas. Desde os anos 1970, as universidades públicas que, particularmente na América Latina, foram importantes respaldos do processo de industrialização e de urbanização, passaram a ser atacadas. O Chile de Pinochet é talvez o exemplo mais gritante: com a resistência popular massacrada pela ditadura, as universidades públicas tornaram-se pagas; o ensino privado foi incentivado: iIsso leva milhões estudantes a enforcarem-se em dívidas impagáveis (não muito diferente do que ocorre também nos EUA). Nos últimos três anos, uma onda sem precedentes de mobilizações estudantis e universitárias ganhou as ruas do país exigindo a volta da Universidade Pública e Gratuita.

No Brasil, tal onda privatista veio de forma mais sutil e – graças à resistência popular – até agora incompleta; mas nem por isso, menos grave. Até o início dos anos 1970, 70% das vagas de ensino superior davam-se nas universidades públicas. A enorme demanda por tal ensino, que naturalmente acompanhou a rápida urbanização e industrialização brasileiras, foi respondida pelos diversos governos desde então com a expansão desordenada de instituições privadas. Estas hoje já respondem por mais de 80% do ensino superior no país. Na imensa maioria dos casos, tratam o ensino tão somente como mercadoria, funcionando como máquinas “caça-níqueis” que se ocupam da impressão comercial de diplomas. Sem qualquer qualidade de ensino (com docentes horistas, submetidos a todo tipo de condições degradantes em que o mínimo é o assédio moral, tratados como mão-de-obra barata) e nenhuma presença em pesquisa acadêmica, muito menos em extensão, tais instituições vivem de mensalidades exorbitantes e de verbas públicas (seja por meio de isenções de impostos, de verbas para “pesquisa” ou através de bolsas a alunos – como o antigo Creduc, ou mesmo o atual Prouni).

Vale lembrar que nos últimos dez anos houve por parte dos governos no nível federal uma importante retomada do crescimento de vagas em universidades públicas (a Unifesp é um exemplo disso) bem como de criação de novas universidades federais que podem se tornar grandes centros de referência. Tais medidas apontam para o caminho correto da construção de um projeto de nação e mostram a viabilidade e a potencialidade da universidade pública. Mas são muito insuficientes se não forem expandidas, intensificadas e complementadas.

 

Financiamento Público

 

As verbas para consolidar tais universidades – as novas e as expandidas – e para manter a qualidade do sistema de ensino superior público precisam de urgente e consistente suplementação. Infelizmente, uma parcela exorbitante do orçamento da União continua sendo destinado ao pagamento dos juros da dívida púbica, alimentando a especulação financeira que nos parece ser prioritária para o governo. A educação pública deve se tornar de uma vez por todas prioridade no país.

Com escassez de recursos, docentes e pesquisadores em universidades públicas vêm sendo empurrados progressivamente para um papel de “empreendedores”. Passam a ser premiados aqueles que conseguem obter verbas, seja de instituições de fomento, seja de empresas. A dedicação ao ensino e à pesquisa propriamente ditos passa a ser preterida. É nesse contexto inclusive que muitos entre nós, prostrados com a falta de verbas para pesquisa, desanimados com a ausência de incentivos na carreira docente e na dos técnicos-administrativos, procuram alternativas que grosso modo, em nossa opinião, são enganosas. A disseminação de fundações privadas no interior das universidades públicas são um exemplo disso, uma vez que as verbas que estas podem obter acabam sendo um elemento de desagregação e divisão da universidade, impondo uma lógica concorrencial que atenta contra o princípio humanístico basilar das universidades já desde os seus fundamentos: o da solidariedade humana.

“Quem paga a banda escolhe a música”, ensina o dito popular. Empresas privadas particularmente no Brasil não têm compromisso e nem tampouco tradição com a construção da universidade brasileira; quando investem, em geral, o fazem com um objetivo de obter retorno imediato. Uma empresa farmacêutica, por exemplo, investirá num projeto para cosméticos que incrementará seu lucro e mercado. Se depender de tais verbas os professores e pesquisadores de uma escola de farmácia terão de abandonar suas pesquisas (não lucrativas, mas muito mais importantes para a Universidade e para a Nação) sobre remédios para doenças tropicais que castigam a população do país.

O setor privado, sejam empresas ou fundações, devem pagar pela universidade pública por meio dos impostos que já se destinam ao Estado. Este, por sua vez, deve destinar à universidade pública verbas para mantê-la e desenvolvê-la. E a Universidade Pública, a partir de seus órgãos colegiados dirigentes, decidirá democrática e transparentemente como e onde alocar tais recursos; sempre de acordo com a lógica dos interesses da nação e do povo, e não simplesmente a do “mercado”, a de uma ou a de outra empresa ou interesse privado particular.

 

Democracia, Autonomia e Compromisso com a Nação

 

A partir desse esboço, podemos sintetizar este percurso crítico a partir de algumas premissas, para nós, elementares:

a)   Justamente por pertencer e ser financiada pelo Estado, a universidade pública deve ter compromisso público, ser democrática e autônoma.

b)   O que pode garantir este necessário grau de autonomia é a presença e o funcionamento de órgãos colegiados: conselhos universitários, congregações, departamentos e coordenação de cursos devem ser democráticos.

c)    A universidade, em seus órgãos colegiados, deve franquear seus ambientes e processos decisórios à participação dos 3 segmentos que lhe constituem (docentes, funcionários técnico-administrativos e alunos), bem como de setores organizados da sociedade civil, sobretudo movimentos sociais que encampam lutas históricas, representando minorias sociais comumente excluídas do ensino público superior e de qualidade (movimento negro, feminista, LGBT, de luta pela terra e por moradia etc.).

d)   Estratégias de internacionalização voltadas para os interesse de um país soberano e não subordinado.

e)   O estabelecimento de estratégias e práticas de ensino cuja qualidade possibilite preparar o aluno não apenas como profissional apto a atuar no mercado de trabalho; mas como cidadão pleno e autônomo, capaz de pensar criticamente o mundo em que vive.

f)    Prioridade à contratação, via concurso público transparente, cioso das leis e da ética, de docentes em regime de dedicação exclusiva ao ensino, pesquisa e extensão; ao invés do tipo precarizado de contratação de docentes de 20h ou 40h com dedicação parcial.

g)   Recomposição do tripé “ensino-pesquisa-extensão”, como elementos indissociáveis à produção, difusão e utilização de saberes cujo caráter seja essencialmente transformador da realidade social, visando a construção de uma sociedade igualitária.

 

Osasco, 26 de agosto de 2014.

 

Subscrevem o documento:

 

Prof. Dr. Alberto Handfas

Docente do curso de Ciências Econômicas – UNIFESP

 

Bruna Roberta Gil

Discente do curso de Relações Internacionais – UNIFESP

 

Prof. Dr. Carlos Alberto Bello e Silva

Docente do curso de História - UNIFESP

 

Profa. Dra. Cláudia Alessandra Tessari

Docente do curso de Ciências Econômicas – UNIFESP

 

Profa. Dra. Claudia Moraes de Souza

Docente do Eixo Comum - UNIFESP

 

Prof. Dr. Daniel Feldmann

Docente do curso de Ciências Econômicas – UNIFESP

Diego Miranda Alves

Técnico-Administrativo – UNIFESP

 

Profa. Dra. Daniela Vaz

Docente do curso de Ciências Contábeis – UNIFESP

 

Profa. Dra. Esther Solano Gallego

Docente do curso de Relações Internacionais – UNIFESP

 

Profa. Dra. Fabiana Rita Dessotti

Docente do curso de Relações Internacionais - UNIFESP

 

Prof. Dr. Fábio Alexandre dos Santos

Docente do curso de Ciências Econômicas – UNIFESP

 

Prof. Dr. Fábio Luis

Docente do curso de Relações Internacionais – UNIFESP

 

Prof. Dr. Flávio Rocha de Oliveira

Docente do curso de Relações Internacionais – UNIFESP

 

Gabriel Toshimi Yamazoe

Discente do curso de Ciências Econômicas – UNIFESP

 

Gabriela Bertole dos Santos

Discente do curso de Ciências Econômicas – UNIFESP

 

Heidy Katharine Motta

Discente do curso de Relações Internacionais – UNIFESP

 

Prof. Dr. João Tristan Vargas

Docente do Eixo Comum – UNIFESP

 

Prof. Dr. Janes Jorge

Docente do curso de História – UNIFESP

 

Jéssica Suemi Hayakawa

Discente do curso de Ciências Econômicas – UNIFESP

 

João Victor Cardoso de Sousa

Discente do curso de Relações Internacionais - UNIFESP

 

Prof. Dr. Julio Cesar Zorzenon Costa

Docente do curso de Ciências Econômicas – UNIFESP

 

Klaus Hermann Heringer

Discente do curso de Relações Internacionais – UNIFESP

 

Profa. Dra. Laura Calixto

Docente do curso de Ciências Contábeis – UNIFESP

 

 

Letícia Rizzotti Lima

Discente do curso de Relações Internacionais – UNIFESP

 

Profa. Dra. Luciana Rosa de Souza

Docente do curso de Ciências Econômicas – UNIFESP

 

Prof. Dr. Marcelo S. de Carvalho

Docente do curso de Ciências Econômicas – UNIFESP

 

Prof. Dr. Marcos Pereira Rufibo

Docente do curso de Ciências Sociais - UNIFESP

 

Maria Claudia Ferreira Barbaresco

Discente do curso de Relações Internacionais – UNIFESP

 

Profa. Dra. Marian Ávila de Lima e Dias

Docente do curso de Educação – UNIFESP

 

Profa. Dra. Marina Gusmão de Mendonça

Docente do curso de Relações Internacionais - UNIFESP

 

Prof. Dr. Murilo Leal Pereira Neto

Docente do Eixo Comum – UNIFESP

 

Natanael Hélder Josué Silva

Discente do curso de Ciências Econômicas – UNIFESP

 

Patrícia Rosin Lacintra Vechia

Discente do curso de Ciências Econômicas – UNIFESP

 

Ricardo Bertoldo

Técnico-Administrativo - UNIFESP

 

Prof. Dr. Rodrigo Medina Zagni

Docente do curso de Relações Internacionais – UNIFESP

 

Prof. Dr. Salvador Schavelzon

Docente do Eixo Comum – UNIFESP

 

Taline de Lima e Costa

Técnico-Administrativa - UNIFESP

 

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“A história me precede e se antecipa à minha reflexão. Pertenço à história antes de pertencer a mim mesmo”.

RICOEUR, Paul. Interpretação e ideologias. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves Editora S.A., 1977, p. 39.

 

 

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